Música na Escola / Lei 11.769 de agosto de 2008

(Reportagem da Folha de São Paulo - 21/10/2008) de Fernanda Calgaro

Ensino obrigatório de música, determinado pela Lei Federal 11.769, sancionada pelo Presidente da República em 18 de agosto de 2008 deve fazer com que cresça a procura por professores. Escolas do país terão três anos para se adaptarem.

O QUE DIZ A LEI

>Conteúdo Obrigatório
A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do ensino da arte, que pode incluir artes plásticas e cênicas.

> Prazo
As redes de ensino terão até agosto de 2011 para se adaptarem às exigências legais.

> Formação Específica
O artigo que exigia que o ensino de música fosse dado por professores com formação específica na área foi vetado pelo Presidente Lula.

> Motivo
Com o veto, profissionais sem formação acadêmica ou oficial em música podem dar aula.

Ainda falta definição sobre a formação do professor

Todas as escolas do país deverão ter aulas de música dentro da área de artes em três anos. A obrigatoriedade do conteúdo deve impulsionar o mercado de trabalho para os licenciados em Música.
A Lei nº 11.769, sancionada em agosto passado não exige que os professores tenham formação específica na área de música. O receio era que não houvesse número suficiente de profissionais com essa formação.
No país, há 42 cursos para formar professores de música, com 1641 vagas no total, segundo o último Censo da Educação Superior, de 2006.
Só que pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dar aula na educação básica, é preciso ter licenciatura, e essa exigência deverá ser levada em conta quando o tema for discutido pelo CNE (Conselho Nacional de Educação)
“A Lei esta aí para ser cumprida e, particularmente, acho-a muito positiva. A questão é quem vai dar aula”, afirma Regina Vinhaes Gracindo, conselheira do CNE. “Ainda não discutimos a lei no conselho, mas, na minha percepção, é muito importante que o professor seja especializado ou, se for de outra área(teatro, artes visuais, pedagogia e dança), que tenha formação continuada em música com cursos de extensão ou pós-graduação”
Para Gabriela Silvestri, 27, formada na UNESP em educação artística, com habilitação em Música (hoje o nome do curso é licenciatura em educação musical), as perspectivas são muito boas.
“Desde a época da faculdade, nunca tive problema para conseguir emprego. Vejo que as escolas dão bastante valor para a experiência pedagógica. Tenho amigos que são bacharéis em música, e a realidade deles é muito diferente. A minha opinião é que, mesmo que a lei não exija a formação pedagógica, vale a pena investir numa licenciatura em música porque as escolas valorizam”
“A Música desenvolve várias habilidades e é importante ter didática e pedagogia para conseguir passar isso de forma criativa para os alunos”, concorda Adriana Alexandre Fracato, 38, professora de música do colégio Santa Maria (zona oeste de São Paulo)
A lei não exige o ensino de música para todos os anos, e a sua implementação será de acordo com a proposta pedagógica da escola ou da rede.
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo diz que não deve haver mudança na rede, pois, nas aulas de Educação Artística – dadas por 12.858 professores- a música já é contemplada.
“ O objetivo não é formar músicos dentro da escola, mas oferecer uma formação musical aos estudantes”, ressalta Helena de Freitas, coordenadora geral de Programas de Apoio à Formação e Capacitação Docente de Educação Básica no Ministério da Educação.